Termos de Uso dos Serviços - Pacientes

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Serviços de Saúde: todo e qualquer aconselhamento médico ou relacionado à saúde, incluindo diagnóstico, tratamento, consultas por vídeo e quaisquer outros serviços prestados por médicos e/ou Centros Médicos.
• Centro Médico: clínicas e consultórios, hospitais ou outras instalações de serviços de saúde onde os Profissionais prestam serviços.
• Profissional: profissionais de saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e outros que aparecem em nosso Site. Esses profissionais podem trabalhar de forma independente ou para um Centro Médico, mas em nenhuma circunstância são empregados ou trabalham para nós.
• Site: nossa plataforma hospedada em www.pulsarhub.com.br, qualquer subdomínio e qualquer outra plataforma ou aplicativo móvel operado por nós.
• Usuário ou Você: qualquer pessoa que use o nosso Site ou navegue por ele.

O uso do nosso Site, de qualquer forma (inclusive navegação), será regido por estes termos. Ao acessar e usar nosso Site, o Usuário reconhece e aceita estes termos.

2. Serviços

2.1. O que somos

A PulsarHub consiste, mas não se limita, a uma plataforma de administração de clínicas e consultórios que auxilia Profissionais e Centros Médicos em:

• Agendamentos Online
• Controle de Consultas
• Impressão de Relatórios
• Geração de Cobranças
• Controle Financeiro
• Criação de Anamnese
• Guarda de documentos sigilosos relacionados aos pacientes

Em nenhuma hipótese a PulsarHub presta serviços de saúde, laboratoriais, de aconselhamento, de saúde em geral ou correlatos.

2.2. Serviços adicionais

A PulsarHub também realiza treinamentos, presta serviços personalizados de planejamento financeiro, além do apoio na gestão e rotina dos Usuários. Podem ser prestados serviços diferentes dos elencados, cobrados à parte.

2.3. Independência

A PulsarHub não determina as escolhas que os Usuários fazem em relação a avaliações, diagnósticos, tratamentos e procedimentos. O Usuário declara estar ciente de que sua atuação, especialmente quanto a diagnósticos, tratamentos, prescrições, qualidade dos serviços oferecidos, condições, garantias e valores, é totalmente independente da PulsarHub e de responsabilidade exclusiva de quem efetivamente os executa.

O presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo.

2.4. Ferramentas Digitais

Disponibilizamos as seguintes ferramentas digitais para sua conveniência:

• Portal do Paciente (acesso online a prontuário, exames e histórico)
• Agendamento Online de consultas
• Confirmação de consultas via WhatsApp/SMS
• Teleconsultas por videochamada
• Prescrições e atestados digitais
• Solicitações de exames online

As ferramentas digitais são operadas pela plataforma Clinichub (PulsarHub Tecnologia Ltda.), mas a responsabilidade pelos serviços médicos é exclusivamente do Centro Médico e de seus profissionais.

3. Cadastro e Acesso ao Portal do Paciente

3.1. Criação de Conta

Para utilizar nossos serviços digitais, você precisará criar uma conta com:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Email válido
• Telefone para contato
• Senha segura

3.2. Responsabilidades do Paciente

Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Atualizar seus dados cadastrais quando houver mudanças

3.3. Menores de Idade

• Pacientes menores de 18 anos devem ter cadastro realizado e autorizado por responsável legal
• O responsável legal terá acesso ao prontuário e informações do menor
• Adolescentes entre 16-18 anos podem ter atendimento sem presença dos pais, mas os responsáveis terão acesso às informações mediante solicitação

4. Agendamento de Consultas

4.1. Como Agendar

Você pode agendar consultas através de:

• Portal do Paciente (online)
• WhatsApp do Profissional ou Centro Médico
• Telefone do Profissional ou Centro Médico
• Presencialmente na recepção

4.2. Confirmação

• Você receberá confirmação por email, WhatsApp e mensagem push
• É sua responsabilidade verificar a confirmação
• Caso não receba confirmação em até 24 horas, entre em contato

4.3. Cancelamento e Reagendamento

Política de Cancelamento:

• Cancelamento com no mínimo 24 horas de antecedência: sem cobrança
• Cancelamento com menos de 24 horas: conforme política do Centro Médico
• Falta sem aviso (no-show): conforme política do Centro Médico

Como cancelar/reagendar: via Portal do Paciente, WhatsApp/Telefone ou Email do Profissional ou Centro Médico.

4.4. Atrasos

• Caso você se atrase mais de 15 minutos, a consulta poderá ser cancelada e cobrada integralmente
• Caso o profissional se atrase, você será informado e terá a opção de aguardar ou reagendar sem custos

5. Teleconsulta (Telemedicina)

5.1. Condições para Teleconsulta

A teleconsulta está disponível para:

• Consultas de retorno
• Acompanhamento de tratamentos
• Orientações gerais
• Renovação de receitas (quando cabível)
• Solicitação de exames

5.2. Requisitos Técnicos

Para realizar teleconsulta, você precisa:

• Conexão estável de internet (mínimo 5 Mbps)
• Dispositivo com câmera e microfone (computador, tablet ou celular)
• Navegador atualizado ou aplicativo indicado
• Ambiente privado e silencioso

5.3. Como Funciona

1. Você agenda a teleconsulta online
2. Recebe link de acesso por email/WhatsApp
3. No horário marcado, clica no link e entra na sala de espera virtual
4. O profissional inicia a videochamada

5.4. Gravação

• É PROIBIDO gravar a teleconsulta sem autorização expressa do profissional
• Gravações não autorizadas podem resultar em medidas legais
• A clínica pode gravar para fins de auditoria e qualidade, mediante seu consentimento

6. Pagamentos e Valores

6.1. Formas de Pagamento

As formas de pagamento dos serviços do Centro Médico estão disponíveis conforme as regras do próprio Centro Médico.

6.2. Valores

Os valores dos serviços do Centro Médico estão disponíveis conforme as regras do próprio Centro Médico.

6.3. Reembolso

Reembolso é aplicável em casos de:

• Cancelamento da consulta pela clínica/profissional
• Impossibilidade técnica de realizar o serviço
• Pagamento em duplicidade (erro)

Reembolso NÃO é aplicável em casos de:

• Desistência do paciente com menos de 24h

Prazo de reembolso: conforme políticas do Profissional ou Centro Médico.

7. Prontuário Eletrônico e Dados de Saúde

7.1. Seu Prontuário Digital

• O prontuário contém: histórico de consultas, diagnósticos, prescrições, exames, atestados
• É mantido com total sigilo e segurança

7.2. Privacidade e Sigilo Médico

• Seus dados de saúde são protegidos por sigilo médico (Código de Ética Médica)
• Seus dados pessoais são protegidos pela LGPD (Lei 13.709/2018)
• Apenas você e os profissionais que te atendem têm acesso aos seus dados
• Não compartilhamos seus dados com terceiros sem sua autorização expressa

7.3. Compartilhamento de Dados

Seus dados serão compartilhados apenas quando:

• Você autorizar expressamente (ex: enviar prontuário para outro médico)
• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para processamento de plano de saúde (se aplicável)
• Para defesa em processo judicial envolvendo o atendimento

7.4. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Acessar seus dados
• Corrigir dados incorretos
• Revogar consentimentos (quando aplicável)
• Solicitar exclusão (exceto dados obrigatórios por lei - prontuário deve ser mantido por 20 anos)

7.5. Segurança dos Dados

• Plataforma Clinichub com criptografia de ponta a ponta
• Servidores no Brasil (AWS São Paulo)
• Backups diários
• Acesso apenas com senha segura + autenticação de dois fatores (opcional)

8. Receitas, Atestados e Documentos

8.1. Receitas Médicas Digitais

• Receitas emitidas digitalmente têm mesma validade que receitas em papel
• Contêm assinatura digital do profissional (certificado ICP-Brasil quando obrigatório)
• Você recebe por email e pode acessar pelo Portal do Paciente
• Pode imprimir ou apresentar em farmácias digitalmente (QR Code quando disponível)

8.2. Atestados

• Atestados são emitidos apenas quando clinicamente justificável
• Emissão de atestado falso é crime (paciente e profissional)
• Atestados retroativos não serão emitidos

8.3. Solicitação de Exames

• Solicitações de exame são disponibilizadas digitalmente
• Você é responsável por agendar e realizar os exames em laboratório de sua escolha
• Resultados devem ser enviados para análise do profissional via Portal do Paciente

9. Conduta e Respeito Mútuo

9.1. Comportamento Esperado do Paciente

Você concorda em:

• Tratar profissionais e equipe com respeito e educação
• Fornecer informações verdadeiras sobre seu histórico de saúde
• Seguir orientações e tratamentos prescritos (ou informar se não for seguir)
• Chegar no horário agendado
• Comunicar alergias, medicamentos em uso e condições relevantes

9.2. Comportamentos Não Tolerados

Reservamo-nos o direito de recusar atendimento em casos de:

• Violência verbal ou física contra equipe/profissionais
• Assédio de qualquer natureza
• Apresentar-se em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ilícitas (exceto quando for a razão da consulta)
• Recusa reiterada em pagar pelos serviços

9.3. Nosso Compromisso com Você

Você pode esperar de nós:

• Tratamento respeitoso e humanizado
• Profissionais qualificados e registrados
• Sigilo absoluto sobre suas informações
• Esclarecimento de dúvidas
• Ambiente limpo e adequado
• Pontualidade (ou aviso em caso de atraso)

10. Responsabilidades e Limitações

10.1. Responsabilidade da Clínica

O Centro Médico é responsável por:

• Prestar serviços de saúde com qualidade e segurança
• Manter profissionais devidamente habilitados
• Cumprir normas sanitárias e éticas
• Proteger seus dados pessoais

10.2. Responsabilidade do Paciente

Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas sobre sua saúde
• Seguir orientações médicas (ou informar se não seguirá)
• Comparecer nas consultas agendadas ou cancelar com antecedência
• Efetuar pagamento pelos serviços
• Manter sigilo de sua senha de acesso

10.3. Limitações de Responsabilidade

A clínica NÃO se responsabiliza por:

• Resultados de tratamentos (medicina não é ciência exata)
• Reações adversas a medicamentos prescritos corretamente

10.4. Plataforma Clinichub (Terceiro)

• A plataforma digital é fornecida pela PulsarHub Tecnologia Ltda. (Clinichub)
• A PulsarHub é responsável pela segurança e funcionamento da plataforma
• O Centro Médico é responsável pelos serviços de saúde prestados

11. Emergências Médicas

Emergências incluem:

• Dor no peito
• Falta de ar intensa
• Sangramento intenso
• Perda de consciência
• Confusão mental súbita
• Dor de cabeça súbita e intensa
• Sintomas de AVC (boca torta, fraqueza, fala embaralhada)
• Traumas graves
• Intoxicações

Nossa plataforma digital não substitui atendimento de emergência.

12. Cancelamento e Término

12.1. Cancelamento pelo Paciente

Você pode solicitar cancelamento de sua conta a qualquer momento:

• Seus dados serão mantidos por 20 anos (obrigação legal - CFM)
• Você pode solicitar bloqueio de acesso ao Portal do Paciente
• Dados de faturamento/fiscal serão mantidos por 5 anos (Receita Federal)

Como cancelar: solicite por escrito via email ou presencialmente.

12.2. Cancelamento pela Clínica

Podemos cancelar sua conta em casos de:

• Violação destes Termos de Uso
• Inadimplência reiterada
• Conduta inadequada (violência, assédio)
• Fraude ou falsificação

Processo: notificação prévia (exceto em casos graves), direito de defesa e fornecimento de cópia de prontuário.

13. Alterações nestes Termos

13.1. Atualizações

• Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente
• Você será notificado por email sobre mudanças significativas com 30 dias de antecedência
• Continuar usando os serviços após mudanças = aceitação dos novos termos

13.2. Versões Anteriores

Versões anteriores disponíveis mediante solicitação.

14. Legislação Aplicável e Foro

14.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• LGPD (Lei 13.709/2018)
• Código de Ética Médica / Código de Ética do Conselho Profissional
• Legislação específica de Telemedicina (CFM)

14.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Consentimento e Aceite

Ao utilizar nossos serviços e/ou criar conta no Portal do Paciente, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos de Uso
• Concorda com todas as cláusulas
• Tem capacidade legal para contratar (ou responsável autorizou)
• Forneceu informações verdadeiras
• Está ciente de seus direitos e responsabilidades

Ao clicar em "Aceito os Termos de Uso" ou ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com este documento.

Cuide bem da sua saúde. Estamos aqui para ajudar!